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dgp9sti
PMPE, Quartel do Comando Geral, Praça do Derby, Recife - PE.

(81) 3181-1041

stipmpe@gmail.com

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

1. MUITOS PROCESSOS DE INATIVIDADE RETORNAM EM VIRTUDE DE ERROS DE DIGITAÇÃO, ENTÃO, ANTES DE ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO NA DGP-9 VERIFIQUE TODOS OS DADOS NOS DOCUMENTOS, CONFERINDO: NÚMERO DE MATRÍCULA, ENDEREÇO, CEP, NOME DOS PAIS, ETC., BEM COMO CONFERIR DATA E ASSINATURA;

2. A FALTA DE DOCUMENTOS INVIABILIZA A INSTRUÇÃO, CONTRIBUINDO PARA A DEMORA NA CONFECÇÃO DOS PROCESSOS. OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS CITADOS NO SUNOR Nº 045/2015, SÃO IMPRESCINDÍVEIS À REGULARIDADE PROCESSUAL.

3.DADOS INCORRETOS EM DOCUMENTOS:  É IMPORTANTE A CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES NOS DOCUMENTOS, COMO POR EXEMPLO, ATUALIZAÇÃO DO RG (MILITAR ESTADUAL É PROMOVIDO E NÃO ATUALIZA O RG), ERROS NOS DOCUMENTOS, EX. SOUZA NA RG E SOUSA NO CONTRACHEQUE, DATA DE ADMISSÃO ERRADA NO CONTRACHEQUE, ETC. ANTES DE DAR INÍCIO AO PROCESSO, O MILITAR ESTADUAL DEVERÁ CORRIGIR OS ERROS. PROBLEMAS COMO ESTE, ATRAPALHAM A INSTRUÇÃO, PREJUDICANDO O SERVIÇO.

4.O SIGEPE DO OFÍCIO DE REMESSA DEVE SER ENCAMINHADO DIRETAMENTE À DGP-9;

5.A CÓPIA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE DEVE ESTAR LEGÍVEL, SEM RASURAS OU COM DADOS SOBREPOSTOS, PARA EVITAR RECUSA PELA FUNAPE;

6.SE TIVER TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA, SAIBA QUE A FUNAPE SÓ ACEITA O DOCUMENTO ORIGINAL DO INSS;

7.O OFÍCIO INFORMANDO DA ABERTURA DO PROCESSO SÓ SERÁ REMETIDO À OME PARA REGULARIZAÇÃO DE ESCALA DE EXPEDIENTE, SE HOUVER A CONFIRMAÇÃO DO TEMPO MÍNIMO DE CONTRIBUIÇÃO (30 ANOS MASCULINO OU 25 ANOS FEMININO);

8. DESISTÊNCIA DO PROCESSO A PEDIDO: MILITAR ESTADUAL DEVERÁ COMPARECER NA 1ª SEÇÃO DE SUA OME, PREENCHER E ASSINAR REQUERIMENTO (FORMULÁRIO Nº 4), QUE SERÁ REMETIDO À DGP-9, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO EM BI/DGP. O CANCELAMENTO RETROAGIRÁ À DATA DA DESISTÊNCIA;

9. PLANO DE FÉRIAS. É IMPORTANTE QUE A 1ª SEÇÃO ANTECIPE AS FÉRIAS DOS MILITARES ESTADUAIS, QUE ESTÃO NA IMINÊNCIA DE SE APOSENTAREM, PARA QUE NÃO HAJA PREJUÍZO FINANCEIRO.

 

DÚVIDAS FREQUENTES

1.  MILITAR ESTADUAL EM PROCESSO EX-OFFÍCIO CONTINUA TRABALHANDO?

NÃO, SERÁ DESLIGADO DO SERVIÇO ATIVO E AGUARDARÁ EM CASA ATÉ SAIR A PORTARIA DA FUNAPE, QUE RETROAGIRÁ OS EFEITOS ATÉ A DATA DO FATO ORIGINÁRIO.

(EX. DATA QUE COMPLETOU A IDADE LIMITE)

OBSERVAÇÃO: REFORMA POR INCAPACIDADE A FUNAPE NÃO RETROAGE.

ALERTA: MILITARES ESTADUAIS ATINGIDOS PELA COMPULSÓRIA QUE CONTINUAM TRABALHANDO

2.  APOSENTADORIA AOS 25 ANOS MASCULINO É POSSÍVEL?

PARECER Nº 035/2011/PGE - INDEFERIMENTO

SÚMULA VINCULANTE Nº 33/STF.

3.  QUANDO POSSO RECEBER MEU PASEP? (QUEM FOI ADMITIDO NA PMPE ATÉ 1988)

APÓS A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA FUNAPE.

4.  PODE SER USADO O TEMPO FICTO NA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO?

TEMPO FICTO = FÉRIAS E/OU LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADAS (ATÉ 05JUN1999 - ECE 16/99). PARECER Nº 486/2008 PGE.

LICENÇA ESPECIAL UTILIZADA PARA ABONO DE PERMANÊNCIA OU CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO NÃO PODERÁ SER REQUERIDA EM PECÚNIA.

5.  QUANDO A PROMOÇÃO PARA INATIVIDADE (LC Nº 059/2004) É PUBLICADA JÁ PODE SER RETIRADA A RG NO NOVO POSTO OU GRADUAÇÃO?

NÃO. A PROMOÇÃO EM VIRTUDE DA LC Nº 59/2004, SÓ TEM VALIDADE COM A PORTARIA DA FUNAPE.

6.  PODE SOLICITAR O ABONO DE PERMANÊNCIA AO MESMO TEMPO EM QUE REQUER A TRANSFERÊNCIA PARA INATIVIDADE?

O ABONO DE PERMANÊNCIA E O PEDIDO DE INATIVAÇÃO SÃO PEDIDOS DIVERGENTES, O IDEAL É QUE SÓ SEJA REQUERIDO O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA PARA INATIVIDADE QUANDO O MILITAR ESTADUAL COMEÇAR A PERCEBER O REFERIDO ABONO NO CONTRA-CHEQUE..

7.  MILITAR ESTADUAL EM GOZO DE LICENÇA ESPECIAL PODERÁ SOLICITAR TRANSFERÊNCIA PARA INATIVIDADE (OU VICE-VERSA)?

SIM. SÃO DIREITOS DISTINTOS.