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PMPE, Quartel do Comando Geral, Praça do Derby, Recife - PE.

(81) 3181-1041

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TIPOS DE PROCESSO

  • A PEDIDO - Art. 89 da Lei 6783/74, c/c o Art. 21, LCE 059/04.
  • A PEDIDO "Feminino"- Art. 89, Lei 6.783/74, Mod. p/LC Nº 290/2014, c/c o Art. 21, LCE 059/04.
  • CARGO ELETIVO - Art. 14, § 8º, Inc. II da CF, c/c Art 51, § único Lei 6.783/74.
  • REFORMA  -  Art. 83, Lei 10.426/90, c/c o Art. 21, LCE 059/04.
  • IDADE LIMITE - Art. 1º da Lei 15.049/13, c/c Art. 21, LCE 059/04.
  • TEMPO NO POSTO(CORONEL) - Art. 90, Inc.II, Lei 6.783/74, Mod. p/LC 110/08 c/c Art.21, § 1º, LC 059/04.
  • TEMPO NO POSTO (QOPM)- Art. 90, Inc.II, Lei 6.783/74, Mod. p/LC 110/08 c/c, Art.21, LC 059/04.
  • TEMPO NO POSTO (QOA) - Art. 90, Inc.II Lei 6.783/74, Mod. p/LC 134/08 c/c, Art.21/LC 059/04.
  • TEMPO NA GRADUAÇÃO - Art. 1º, Inc. XIII, Lei 15.049/13, c/c o Art. 21, LCE 059/04.
  • Ultrapassar 4 (quatro) anos, contínuos ou não, em licença para tratar de interesse particular – Art. 90, inc. IV, da Lei nº 6783/74 c/c art. 4º da Lei nº 9.628/84;
  • Ultrapassar 2 (dois) anos contínuos em licença para tratamento de saúde de pessoa da família – Art. 90, inc. V, da Lei nº 6783/74;
  • Ser empossado em cargo público permanente, estranho à sua carreira, cujas funções sejam de magistério – Art. 90, inc. VI, da Lei nº 6783/74;
  • Ultrapassar 2 (dois) anos de afastamento, contínuos ou não, agregado em virtude de ter sido empossado em cargo público civil temporário, não eletivo, inclusive da administração indireta – Art. 90, inc. VII, da Lei nº 6783/74;
  • Após 3 (três) indicações para freqüentar os Cursos: Superior de Polícia, de Aperfeiçoamento de Oficiais e de Aperfeiçoamento de Sargentos, não os completar ou não aceitar as indicações; a terceira indicação e a transferência para a reserva remunerada dependerão de estudos das Comissões de Promoções e de decisão do Comandante-Geral – Art. 90, inc. IX, da Lei nº 6783/74.